Câmara de Sinop altera Lei Orgânica e o Regimento Interno para eleições de mesa diretora

30 de Agosto de 2022 as 19h 47min

Os vereadores de Sinop se reuniram na segunda-feira (29), analisaram e votaram três projetos (lei, resolução) e seus respectivos pareceres, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, duas moções de aplauso, dois requerimentos e 18 indicações.

A proposta de emenda à lei orgânica nº 001/2022 trata sobre a eleição da mesa diretora da Câmara. Com o novo texto, a eleição dos novos membros deixa de ser obrigatoriamente na última sessão ordinária do ano e poderá ocorrer durante o segundo semestre, no último ano de mandato da mesa.

Conforme a emenda, o presidente, único responsável pelo ato, terá que convocar as eleições, por meio de portaria, no prazo de cinco dias úteis antes da votação. A posse da nova mesa ocorrerá somente na última sessão ordinária do ano e assume os trabalhos a partir do dia primeiro de janeiro do ano legislativo. As mudanças não alteraram o prazo de mandato da mesa, que é de dois anos.

As mesmas alterações que também foram feitas no Regimento Interno à Câmara, por meio do projeto de resolução nº 008/2022. As propostas ainda deverão passar por outras duas votações.

Foi na sessão que os vereadores também aprovaram, em segunda e última votação, o projeto que institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes, seja comércio eletrônico ou pela internet. As ações de orientações sobre riscos e como prevenir os golpes devem ocorrer nas duas primeiras semanas de outubro. A campanha vai atender, principalmente, idosos com mais de 60 anos, maiores vítimas desse tipo de crime. A proposta será encaminhada ao Executivo para ser sancionada e passe a vigorar como lei.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA