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Câmara de Sinop aprova “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência
16 de Março de 2023 as 09h 53min
Projeto segue para sanção do prefeito – Foto: Divulgação
A Câmara de Sinop realizou a 5ª sessão ordinária na segunda-feira (13). Em pauta estavam, seis Projetos de Lei, uma Moção de Aplausos, dois Requerimentos e 20 indicações, além de encaminhar outras seis matérias para análise das Comissões competentes da Casa.
Os vereadores aprovaram, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 003/2023, que institui o “Botão do Pânico”, para atender mulheres em situação de violência com medida protetiva.
De acordo com o projeto aprovado, o funcionamento do dispositivo será realizado através de ações integradas do Poder Executivo, com o Poder Judiciário, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Sinop e o 11º Batalhão da Polícia Militar. Ao ser acionado por uma mulher em risco de ser agredida, um alarme será acionado na Unidade Policial mais próxima, que deslocará imediatamente uma viatura para atender a ocorrência. O Projeto segue agora para sanção do prefeito.
Outro projeto que segue para sanção do prefeito é no calendário oficial do município o Congresso Anual da UMADESER, a ser realizado anualmente entre os dias 18 e 22 de fevereiro.
Também será incluído no calendário de eventos o Festival de Música de Todos os Cantos – MUSICANTO. Já o PL que nomeia de Rua Acyr Pinesso a atual Rua Projetada 4, no Bairro Jardim Curitiba II, foi aprovada em segunda e última votação, de autoria do vereador Mário Sugizaki.
Fonte: DA REPORTAGEM
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