Câmara de Sinop aprova LDO 2026 e projetos de habitação

12 de Junho de 2025 as 13h 21min

A Câmara de Sinop realizou nesta semana a 18ª sessão ordinária do ano no plenário Jorge Abreu, aprovando projetos para o desenvolvimento do município. Entre os destaques estão a aprovação final das Diretrizes Orçamentárias para 2026, a criação do Conselho Municipal de Habitação e 25 indicações dos vereadores solicitando melhorias para Sinop.

O Projeto de Lei 30/2025, do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO/2026). A matéria foi aprovada em terceira e última votação, definindo as prioridades e metas da administração pública municipal para o próximo exercício financeiro.

Na área habitacional, os vereadores aprovaram em segunda e última votação o PL 27/2025, que cria o Conselho Municipal de Habitação (CMH). O novo conselho terá composição paritária com 14 membros —sete representantes governamentais e sete da sociedade civil— e será responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de habitação.

Também foi aprovado, em segunda e última votação, o PL 28/2025, que promove alterações na Lei 1.149/2009 do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (Fhis). A mudança transfere a presidência do Conselho Gestor do Fhis da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, centralizando as competências habitacionais em um único órgão.

Foi aprovado em segunda e única votação o PL 44/2025, do vereador Enio da Brígida (PSDB), que obriga a instalação de dispositivos de rastreamento e telemetria em todos os veículos oficiais do município. O sistema permitirá monitoramento em tempo real de localização, velocidade, trajeto, tempo de parada e consumo de combustível, com informações disponibilizadas em painéis digitais na Prefeitura e Câmara.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA