Câmara de Sinop aprova pacote com 30 matérias

14 de Maio de 2025 as 06h 33min

A Câmara de Sinop aprovou, em sessão ordinária na segunda (12), um conjunto de 30 matérias legislativas que passaram por votação no Plenário Jorge Abreu. A pauta incluiu quatro projetos de lei, um requerimento e 25 indicações apresentadas por vereadores da base e da oposição, com foco em ações voltadas à saúde, educação, infraestrutura urbana, assistência social e inclusão.

Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei 029/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda e última votação. O texto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 28 milhões, com previsão de remanejamento de recursos dentro do orçamento municipal. O montante será destinado a diversas secretarias, com prioridade para áreas como saúde, educação, obras públicas e administração.

De acordo com o projeto, os recursos servirão para custear despesas com aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, melhorias na rede de ensino, manutenção de estradas e obras de infraestrutura em bairros da cidade. A proposta recebeu parecer favorável das comissões temáticas e foi aprovada por unanimidade.

Outro ponto importante da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 031/2025, também do Executivo, que autoriza a doação de equipamentos de ar-condicionado para a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O objetivo é auxiliar na climatização de salas e laboratórios, contribuindo para a melhoria do ambiente acadêmico e administrativo da instituição de ensino superior.

Também em primeira e única votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 032/2025, que altera a legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), instituídos pela Lei nº 2.989/2021. A mudança estabelece a vinculação do conselho à Secretaria Municipal de Assistência Social e determina novas regras para a gestão financeira do fundo.

Entre as alterações, destaca-se a exigência de aprovação do plenário do CMDM para movimentações financeiras, além da obrigatoriedade de apresentação de relatórios periódicos de prestação de contas. A medida visa reforçar a transparência, o controle social e a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para mulheres.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 033/2025, de autoria do vereador Toninho Bernardes (MDB), que institui o programa “Autismo a Bordo”. A proposta prevê a criação de mecanismos de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em veículos e espaços públicos e privados, como forma de garantir atendimento adequado e estimular a inclusão social.

Segundo o parlamentar, o projeto surgiu após diálogo com famílias de crianças com autismo e profissionais da saúde e educação. “Queremos promover empatia e respeito, além de facilitar o acesso dessas pessoas a seus direitos”, afirmou Bernardes durante a discussão da matéria.

Outro item aprovado foi um requerimento apresentado pelo vereador Rodrigo Gargantini (Republicanos), solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre o funcionamento das caçambas comunitárias destinadas à coleta de resíduos sólidos em bairros da cidade. A intenção é obter dados sobre a frequência de esvaziamento, manutenção e cobertura geográfica do serviço.

A sessão ainda foi marcada pela apresentação de 25 indicações parlamentares. As propostas abrangem uma série de demandas da população, como recapeamento asfáltico de vias com tráfego intenso, implantação de passarelas sobre córregos e vias urbanas, melhorias na sinalização de trânsito, construção de pontes e corredores de acesso entre bairros, além de medidas voltadas ao meio ambiente e ao fortalecimento da agricultura urbana.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA