Câmara de Sinop aprova projeto do Castramóvel e de políticas públicas voltadas à saúde

14 de Agosto de 2025 as 12h 16min

A Câmara de Sinop aprovou nove projetos de lei durante a 25ª sessão ordinária de 2025. As propostas incluem a criação do serviço permanente de castração animal por meio do Castramóvel, políticas de saúde para diabéticos e a denominação de novas ruas na cidade.

O Projeto de Lei 069/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinícius, autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Permanente de Castração, Atendimento Veterinário e Identificação de Cães e Gatos por meio da Unidade Móvel de Atendimento Veterinário - Castramóvel. A proposta, aprovada em primeira e única votação, tem como objetivo promover o controle populacional de animais, priorizando o atendimento gratuito à população de baixa renda. O projeto prevê ainda a possível criação de um Centro de Triagem e Zoonoses.

Na área da saúde, foram aprovados dois projetos do vereador Célio Garcia. O Projeto de Lei 071/2025, aprovado em primeira votação, autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Prevenção, Monitoramento e Redução de Amputações em Pessoas com Diabetes, estabelecendo diretrizes para exames obrigatórios de neuropatia diabética em consultas na rede básica e capacitação de profissionais. A proposta ainda retornará ao plenário para nova apreciação.

O Projeto de Lei 072/2025, aprovado em primeira e única votação, autoriza a criação do Programa Municipal de Atendimento em Podologia na rede pública de saúde, oferecendo cuidados especializados especialmente para idosos, diabéticos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Os vereadores aprovaram também dois requerimentos solicitando informações ao Executivo: um sobre metodologia de cálculo do ISSQN na construção civil e outro sobre quantitativo de edificações que necessitam regularização no município.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA