Câmara de Sinop autoriza criação de duas comissões especiais

02 de Julho de 2025 as 08h 39min

A Câmara de Sinop aprovou 6 projetos, 5 requerimentos, duas solicitações para criação de comissões especiais e 24 indicações durante a 21ª Sessão Ordinária realizada na segunda (30). Entre as matérias aprovadas estão a criação de incentivos para reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e alterações na política antibullying nas escolas.

O Projeto de Lei 044/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira e única votação, autoriza a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 611 mil. Os recursos serão realocados entre diferentes secretarias para atender execução de emendas parlamentares e manutenção de serviços públicos. 

Os vereadores autorizaram a criação de duas comissões especiais. A primeira, solicitada pelo vereador Dilmair Callegaro, terá a função de analisar e, se necessário, reformular a lei que trata da liberação de habite-se dos imóveis em Sinop. A segunda, proposta pelo vereador Moisés do Jardim do Ouro, ficará responsável por fiscalizar a infraestrutura dos loteamentos entregues nos últimos quatro anos.

Durante a sessão, foram aprovados cinco requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre arrecadação de multas de trânsito, funcionamento da UPA, jornadas delegadas de agentes estaduais, mudas do Viveiro Municipal e o Programa de Regularização Fundiária Urbana.

Fonte: DA REPORTAGEM