Câmara de Sinop inicia trabalhos com primeira sessão ordinária

05 de Fevereiro de 2026 as 05h 01min

A abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2026 ocorreu nesta semana com a realização da primeira sessão ordinária da Câmara de Sinop. A reunião marcou o retorno das atividades parlamentares após o recesso.

Durante a sessão, os vereadores analisaram matérias de natureza administrativa e social, que foram encaminhadas para avaliação das comissões permanentes, conforme o rito regimental.

Entre os expedientes aprovados, destacou-se o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, votado em turno único. A proposta fixa o calendário legislativo do ano, definindo datas das sessões ordinárias e demais atividades da Casa.

Também foi apresentado o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 179/2025, de autoria do vereador Professor Hedvaldo Costa. O veto será submetido à análise técnica das comissões antes de ser apreciado em plenário.

Na mesma sessão, o Executivo encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026, que propõe alterações na Lei nº 568/1999, responsável por regulamentar o quadro de cargos e salários da prefeitura. O objetivo é adequar a menor referência salarial ao salário mínimo nacional vigente.

Outro projeto apresentado trata da equiparação salarial dos Agentes de Serviços de Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde ao piso nacional da categoria, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026.

Para viabilizar essa adequação, também foi encaminhado projeto complementar que promove alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais, com atualização das tabelas remuneratórias.

Além das matérias legislativas, os vereadores aprovaram 12 indicações voltadas a demandas de infraestrutura urbana, segurança no trânsito, limpeza pública, saúde e educação.

As indicações serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e eventual execução, de acordo com o planejamento administrativo do município.

As proposições seguem agora para análise das comissões permanentes antes de retornarem ao plenário para discussão e votação.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA