Câmara de Sinop instala comissão para investigar vereador por quebra de decoro parlamentar

10 de Julho de 2025 as 05h 03min

A Câmara de Sinop instalou, durante a sessão ordinária desta semana, uma Comissão Processante de Ética e Decoro Parlamentar para apurar denúncias contra o vereador Gilsimar Silva. A comissão foi constituída a partir de representação da Corregedoria da Casa e é formada pelos vereadores Toninho Bernardes, Zezinho Construtor e Ademir Debortoli. A medida marca o principal desdobramento da 22ª sessão do Legislativo em 2025 e representa o avanço de uma investigação interna por possível quebra de decoro parlamentar.

Ao todo, sete projetos de lei foram aprovados na sessão realizada no plenário Jorge Abreu. Entre os destaques, está o Projeto de Lei Complementar 002/2025, aprovado em regime de urgência e em primeira e única votação, que institui o Mutirão de Negociação Fiscal de 2025. A proposta estabelece medidas conciliadoras para a recuperação de créditos tributários, com concessão de descontos em multas, juros e taxas de expediente, para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2024.

Outro projeto aprovado em regime de urgência foi o Projeto de Lei 045/2025, que autoriza a contratação temporária de 10 brigadistas florestais para atuar no combate a incêndios e na proteção do meio ambiente. A medida visa reforçar a estrutura da Defesa Civil e ampliar a capacidade de resposta a queimadas e situações de emergência ambiental no período de estiagem.

A sessão também foi marcada pela aprovação, em terceira e última votação, do Projeto de Lei 039/2025, de autoria do vereador Elbio Volkweis, que institui a Semana Municipal do Socorrista. A iniciativa reconhece e valoriza os profissionais que atuam no atendimento pré-hospitalar e em emergências, além de promover ações educativas sobre primeiros socorros. A semana será realizada anualmente na semana que incluir o dia 11 de julho.

Outro projeto aprovado foi o PL 065/2025, do vereador Zezinho Construtor, que altera a Lei 1482/2011 sobre a política de combate ao bullying nas instituições de ensino municipais. As mudanças preveem a realização de campanhas permanentes contra o bullying e cyberbullying nos ônibus escolares e a criação da Semana de Conscientização e Prevenção nas escolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 041/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a comunicação eletrônica entre a prefeitura e os contribuintes por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A medida busca modernizar e agilizar o envio de notificações, intimações e demais comunicações oficiais.

Por fim, o vereador Ademir Debortoli teve aprovado o Requerimento 038/2025, que solicita à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento um relatório detalhado sobre os valores arrecadados com IPTU, ISSQN, ITBI e alvarás de construção em 2025.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA