Câmara Setorial Temática da AL aprova relatório da Ferrogrão

20 de Maio de 2023 as 05h 54min

A Câmara Setorial Temática da Ferrogrão, presidida pelo deputado estadual Reck Junior, apresentou o relatório final construído durante suas reuniões, que analisou a questão da judicialização da ferrovia EF-170.

O projeto da Ferrogrão visa a construção de 933 km de trilhos a partir de Sinop ao Porto de Miritituba/PA. O objetivo da CST é destravar o projeto e acelerar os debates relacionados a ele.

A comissão foi criada em resposta à suspensão do projeto da Ferrogrão devido a uma decisão judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão ocorreu em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), questionando a validade da Lei 13.452/2017, que desafeta uma pequena porção de 0,054% da área original da unidade de conservação do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia.

A ADI alega violação dos princípios constitucionais da reserva legal, da proibição do retrocesso socioambiental, do patrimônio cultural imaterial e dos direitos dos povos indígenas. Após a manifestação de diversos órgãos e entidades pela improcedência da ação, o juízo Constitucional deferiu uma medida cautelar suspendendo a eficácia da Lei 13.452/2017 e os processos relacionados à Ferrogrão.

“Diante da proximidade do julgamento da ADI 6553, marcado para 31 de maio, a CST elaborou um parecer com dados robustos, fornecidos por entidades representativas de Mato Grosso, a fim de subsidiar a Suprema Corte com elementos que demonstram a improcedência da ação”, informa Reck.

O deputado diz que relatório da CST também apresenta uma análise do impacto da Ferrovia EF-170 para o Estado de Mato Grosso, com base em dados obtidos durante suas atividades. “O Brasil é um dos maiores produtores de soja, milho, algodão e pecuária bovina de corte do mundo, mas enfrenta deficiências na infraestrutura logística que comprometem sua competitividade. Mato Grosso, em particular, é responsável por uma grande parcela dessa produção agrícola”, pondera o parlamentar.

AUMENTO DA PRODUÇÃO

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Estado possui uma área de cultivo de 10,8 milhões de hectares de soja e 5,2 milhões de hectares de milho. Além disso, Mato Grosso possui mais de 13 milhões de hectares de pastagens aptas para a agricultura. Com um potencial para produzir mais de 170 milhões de toneladas de grãos e fibras em curto prazo, é essencial contar com meios de transporte eficientes para acompanhar esse crescimento.

Reck Junior ressalta que a Ferrogrão surge como uma alternativa necessária e urgente para atender a demanda logística do estado e do país. “A ferrovia, com seus 933 quilômetros de extensão, tem o objetivo de ligar a cidade de Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará, proporcionando um transporte eficiente e de baixo custo para o escoamento da produção agrícola e agroindustrial da região”, justifica.

O deputado pontua ainda que a Ferrogrão trará diversos benefícios econômicos, sociais e ambientais para a região. “Como destaca o nosso relatório final, além de impulsionar o desenvolvimento da agroindústria e gerar empregos, a ferrovia reduzirá os custos logísticos, aumentando a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional. A estimativa é que a redução de custos com transporte alcance cerca de 30%”, comenta.

BENEFÍCIOS AMBIENTAIS

Em termos ambientais, o relatório da CST avalia que a Ferrogrão contribuirá para a redução da emissão de gases de efeito estufa e dos impactos ambientais associados. Além disso, a ferrovia terá medidas mitigatórias e compensatórias para preservar áreas de importância ecológica, como o Parque Nacional do Jamanxim.

No entanto, a judicialização do projeto tem gerado incertezas e atrasos significativos. O relatório da CST destaca a importância de uma análise aprofundada das questões levantadas na ADI 6553, mas também enfatiza a necessidade de considerar o contexto econômico e social do país e buscar soluções que conciliem o desenvolvimento sustentável com a proteção do meio ambiente.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA