Câmara vota urgência de projeto que amplia limite do MEI

10 de Outubro de 2025 as 08h 06min

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana, o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). A proposta permite que pessoas com receita anual de até R$ 144 mil sejam enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI).

O projeto também eleva de um para dois o número de funcionários permitidos na categoria. A iniciativa ganhou força após sessão especial em comemoração ao Dia Nacional do Empreendedorismo, quando líderes partidários e frentes parlamentares pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celeridade na votação.

Se aprovada a urgência, a matéria poderá ser votada já na próxima semana. O projeto, aprovado no Senado e analisado por comissões técnicas, recebeu amplo apoio de setores empresariais.

Os limites de receita dos MEIs estão congelados desde 2018, o que tem forçado muitas empresas a migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos. Jayme Campos defendeu a proposta, afirmando que ela “traz justiça a empreendedores que buscam expandir seus negócios”.

Segundo o senador, o projeto não terá custos públicos, mas estimulará a formalização, expansão de empresas e maior arrecadação. Pequenos negócios representam 95% das empresas no país. Estimativas indicam geração de 869 mil empregos, R$ 81,2 bilhões em produção e R$ 29,8 bilhões em reinvestimentos anuais.

Fonte: DA REPORTAGEM