CADE suspende moratória da soja e abre novo capítulo para o agronegócio em MT

21 de Agosto de 2025 as 05h 00min

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) suspendeu os efeitos da chamada Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 para restringir a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas. 

Lideranças afirmam que a medida corrige distorções no mercado e garante valorização ao produtor que atua dentro da legalidade.

O presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson José Redivo, lembra que o processo que levou à suspensão da moratória começou no município, em articulação com prefeitos e lideranças locais. "E este trabalho que culminou com a suspensão da moratória da soja iniciou no Sindicato Rural de Sinop, onde foi promovida uma reunião com o governador e prefeitos. O sindicato teve o papel de mobilizar lideranças no Estado, o que foi preponderante para desencadear todo o processo", lembrou.

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, a decisão do Cade corrige uma distorção histórica e reconhece que a moratória restringia a livre iniciativa. "A decisão do Cade é uma vitória histórica dos produtores, principalmente do bioma amazônico, que eram os mais afetados pela moratória. A nossa tese foi acatada: ela restringia o mercado, interferia na liberdade dos produtores e apresentava indícios de formação de cartel de compras", disse.

Já o senador Wellington Fagundes avalia que a medida beneficia, sobretudo, pequenos e médios produtores, antes pressionados pelas grandes tradings. "Essa decisão histórica significa mais distribuição de renda, porque a moratória impunha condições que faziam o pequeno e médio produtor vender sua produção a preço de banana. Agora, eles têm chance de ter mais resultado e mais renda", avaliou. 

Beber destaca ainda que a legislação ambiental brasileira já é suficiente para coibir irregularidades, diferente do acordo privado que vigorava até agora. "A moratória nunca conseguiu acabar com o desmatamento ilegal. Quem fez isso foi o Código Florestal de 2012, que é a legislação ambiental mais moderna e restritiva do mundo. A moratória era apenas um acordo entre particulares que prejudicava produtores dentro da legalidade", destacou.

Redivo reforça que a suspensão representa um marco de valorização para quem sempre produziu em conformidade com a lei. "Foi um grande passo para a libertação do produtor que age dentro da legalidade e se sentia prejudicado. Esse dia foi aguardado com muita expectativa e é um motivo de comemoração para todos que trabalham de forma correta", reforçou.

Para senador, a decisão também simboliza justiça econômica, já que o lucro gerado no campo deve ficar com quem produz. "O que se quer é que o lucro da produção fique na pequena propriedade, com quem trabalha. Antes, a concentração de renda era enorme: poucos ganhavam muito, enquanto a maioria, mesmo em um estado rico, continuava com dificuldades", finalizou.

Fonte: DA REPORTAGEM