Capitais do Centro-Oeste têm lacunas de dados abertos sobre Defesa Civil

05 de Julho de 2024 as 18h 05min

O Pantanal tem enfrentado a maior quantidade de focos de incêndio desde 1998, quando o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) começou a monitorar queimadas no Brasil. A destruição levou o governo de Mato Grosso do Sul a decretar situação de emergência, diante de incêndios que já consumiram mais de 700 mil hectares na região apenas em 2024.

Em situações de calamidade como essa, a Força Nacional reforça o combate com um aumento de pessoal na região, da mesma forma que o Corpo de Bombeiros e outras instituições envolvidas. Mas, assim como ocorreu na tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, a população tem pouco acesso à informação no que diz respeito a dados cruciais de segurança pública referentes ao efetivo municipal de defesa civil.

Qual o efetivo dedicado ao combate de incêndios na região no dia a dia? Onde esses profissionais atuam exatamente, em termos geográficos? Essas são perguntas para as quais a população não tem acesso às respostas nem mesmo nas principais cidades do Centro-Oeste.

Nenhuma das capitais da região (Goiânia, Cuiabá e Campo Grande) disponibiliza informações abertas sobre efetivo de agentes e sua alocação no território, seja das equipes de defesa civil ou das guardas municipais.

É o que mostra o Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023. Este mapa inédito do estado da abertura de dados em nível municipal no país é um instrumento de avaliação independente elaborado pela Open Knowledge Brasil.O ODI Cidades 2023 avaliou 111 conjuntos de dados em 14 áreas de políticas públicas das 26 capitais brasileiras, como Administração, Saúde, Educação, Finanças Públicas, Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana, além de um 15º eixo que avalia a própria governança de dados.

A pontuação do índice, apresentada em uma escala de 0 a 100%, é classificada em cinco níveis de abertura: “Opaco” (0 a 20%), “Baixo (21% a 40%), “Médio (41% a 60%), “Bom” (61% a 80%) e “Alto” (81% a 100%). As três capitais do Centro-Oeste se situam na pior classificação do índice (no nível opaco): Cuiabá ocupa a 12ª posição do levantamento; Campo Grande, a 18ª; e Goiânia (GO), a 23ª. Nenhuma atinge 10% da pontuação possível do índice.

“O que encontramos é um verdadeiro deserto de dados, sobretudo em áreas como Educação, Saúde e Habitação, em que não foram localizadas informações em formato aberto que atendiam aos critérios do estudo”, diz Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil, à frente do estudo.

Dentre as três capitais, Goiânia permaneceu no pior nível de abertura em todas as 15 áreas temáticas avaliadas, zerando em 12 delas. Outra área em que não foram encontrados dados abertos em nenhuma das capitais da região é Segurança Pública. “Neste tema, entre os itens que avaliamos, estão dados relacionados à Defesa Civil, referentes ao registro e à prevenção de desastres, além do efetivo e alocação de agentes no território. A opacidade é a regra, já que nenhuma capital os publica", afirma Bello.

O levantamento da Open Knowledge Brasil aponta que, em tempos de crise climática e de desastres ambientais intensificados pela ação humana, três em cada quatro capitais não disponibilizam dados abertos de mapeamento de risco geológico e hidrológico. Cuiabá, Campo Grande e Goiânia estão entre elas.

LEGISLAÇÃO

No recorte pela região Centro-Oeste, o melhor dado apresentado diz respeito à Legislação, com Cuiabá liderando a pontuação do levantamento. Ainda assim, há lacunas de qualidade dos dados. A dimensão Legislação avalia o nível de abertura e qualidade de informações sobre normas vigentes e os projetos que tramitam nas casas legislativas. Esses dados são buscados nos websites das câmaras municipais.

Esta é a dimensão com maior número de capitais que não pontuam, totalizando 20. O maior nível de abertura alcançado é “Médio”, compartilhado por Cuiabá e Vitória/ES, o que reflete a baixa disponibilidade e atendimento a critérios de abertura de dados de maneira geral.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA