Cartórios oferecem segurança jurídica e auxiliam no crescimento do agronegócio

27 de Julho de 2023 as 05h 40min

A relação entre os cartórios e o agronegócio é essencial para facilitar a realização de diversos serviços que são necessários no dia a dia deste setor econômico, que é responsável por 21,36% do PIB do Mato Grosso, segundo dados da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico (Sedec) do estado. Dos 100 municípios mais ricos do agronegócio brasileiro, 35 estão na região.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2022, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Mato Grosso foi de R$ 224,81 bilhões, equivalente a 18,2% do VBP nacional. Os dados são baseados nas projeções da safra de 2022 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Seja de forma direta ou indireta, os cartórios brasileiros são considerados exemplos de disseminação da segurança jurídica dentro do agronegócio. Eles desempenham uma função essencial na sociedade brasileira e são responsáveis por atestar a autenticidade e a legalidade de diversos documentos.

O Tabelionato de Notas, por exemplo, é o responsável por atestar a autenticidade e eficácia das diversas etapas de produção da agropecuária. Também está presente entre trabalhadores e famílias rurais que estão dentro do mercado de trabalho rural; e tem prestado atendimento fundamental nas transações de compra e venda de pastos da pecuária para a criação de gado, por meio do reconhecimento de firma, entre outros benefícios.

Já o Cartório de Registro de Imóveis oferece diversas facilidades aos pecuaristas, facilitando o acesso do criador aos créditos rurais. Os principais títulos de crédito ligados ao agronegócio registrados nessa especialidade de cartório são: Cédula Rural Pignoratícia (CRP); Cédula Rural Hipotecária (CRH); Cédula de Crédito Industrial (CCInd.); Cédula de Crédito à Exportação (CCE); Cédula de Produto Rural (CPR); Cédula de Crédito Imobiliário (CCImob.); Cédula de Crédito Bancário (CCB) e Cédula Imobiliária Rural (CIR).

Outro cartório que desempenha importante papel no agronegócio é o Tabelionato de Protesto, competente para o protesto de cheques, notas promissórias e duplicatas. É também utilizado para outros documentos em que se reconheçam dívidas. Muito utilizado pelos credores do agronegócio.

Veja como os Cartórios brasileiros contribuem com o Agronegócio:

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Todas as cooperativas, responsáveis por grande parte da produção do Agronegócio, precisam estar registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para garantia de sua existência.

- Registro Civil das Pessoas Naturais: Mais de 15 milhões de produtores e trabalhadores rurais obtém seu nome, nacionalidade, cidadania e estado civil no Cartório de Registro Civil.

- Tabelionato de Notas: O reconhecimento de firma feito em Cartório de Notas é essencial para garantir segurança jurídica na compra e venda de terrenos agropecuários.

- Títulos e Documentos: Arrendamentos, parcerias rurais, comodatos, cessões de posse e alienação fiduciária de bens móveis, inclusive de produtos agropecuários são feitas nos Cartórios de Títulos e Documentos.

- Protesto: A quitação de débitos, permitindo a eficácia e a rentabilidade dos serviços rurais é garantida por meio dos Cartórios de Protesto, essenciais para recuperação de dívidas e saúde financeira do Agronegócio brasileiro.

- Registro de Imóveis: A hipoteca rural garante que a produção possa ser comercializada com garantias reais. Somente em 2019, o Registro de Imóveis movimentou R$ 181 bilhões em garantias para o setor rural.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA