CCJ do Senado aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos

23 de Maio de 2025 as 13h 45min

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta (21) uma proposta de emenda à Constituição que extingue o direito à reeleição para cargos do Executivo e unifica as eleições no país. A medida, se aprovada em plenário, valerá para prefeitos a partir de 2028 e para governadores e presidente da República a partir de 2030.

A PEC também altera a duração dos mandatos. Prefeitos, governadores, presidente, deputados e vereadores passarão a cumprir cinco anos de mandato. A medida impacta ainda os senadores, que terão o mandato reduzido de oito para cinco anos — mudança que ocorrerá gradualmente até 2034.

Segundo o relator Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta busca simplificar o calendário eleitoral e reduzir gastos. A transição prevê que senadores eleitos em 2026 cumprirão oito anos, os de 2030 terão nove anos de mandato, e só a partir de 2034 o prazo será unificado em cinco anos.

Atualmente, as eleições gerais e municipais são realizadas com dois anos de intervalo. A unificação proposta prevê que, a partir de 2034, todos os cargos do Executivo e Legislativo sejam eleitos simultaneamente a cada cinco anos.

O texto mantém a vedação à reeleição consecutiva para as presidências da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. Como os mandatos parlamentares também passarão a ser de cinco anos, o impacto atinge diretamente o tempo de gestão dos presidentes das Casas.

A proposta enfrentou divergências internas. O texto final resultou de cinco versões apresentadas por Castro. Um dos pontos mais sensíveis foi a duração do mandato de senador. Inicialmente, ele havia sugerido aumentar para dez anos, mas recuou diante de críticas e acordou a redução para cinco anos.

Fonte: DA REPORTAGEM