CCJR aprova derrubada de 5 vetos

28 de Agosto de 2025 as 10h 24min

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa apreciou 45 matérias durante reunião ordinária realizada na terça (26). Na ocasião, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 1217/2025, nos termos do substitutivo integral nº 01, que altera a legislação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), reduzindo em 30% as contribuições incidentes nas remessas de fêmeas bovinas (vacas) ou bubalinas (búfalas) destinadas ao abate em estabelecimentos industriais localizados no Mato Grosso.

A medida atende à demanda do setor agropecuário e, caso seja aprovada, passará a valer retroativamente a 1º de julho deste ano, sem direito à restituição de valores já pagos. O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu a aprovação do projeto como resposta a uma antiga reivindicação apresentada por pecuaristas e lembrou que o assunto foi amplamente discutido pela Assembleia Legislativa.

“O preço da vaca sempre é menor e o produtor acaba perdendo quando leva para o abate, porque o Fethab era o mesmo valor pago em cima de um boi. Eu defendi, inclusive, que esse valor fosse até menor, mas foi o possível diante da ampla discussão que tivemos com a Famato, com a Acrimat, com a Secretaria de Fazenda e com a Casa Civil. Já é um passo, já é um avanço, mas nós vamos continuar reivindicando que seja ainda menor”, declarou.

O parlamentar ressaltou ainda que a proposta representa um avanço para a pecuária, sobretudo a de pequeno porte, que enfrenta dificuldades na produção e comercialização de bezerros.

“Eles estão sofrendo muito com os valores que recebem, principalmente pelo bezerro e pelo tempo de produção, que às vezes passa de um ano. Isso tem dificultado muito a vida dos pecuaristas. O produtor de leite consegue agregar valor, faz o queijo e vende, mas no caso da vaca de descarte, todos passam pela mesma dificuldade, especialmente os pequenos produtores. Não há nada de novo, não estamos inovando, apenas reconhecendo um direito que já existe”, frisou.

Fonte: DA REPORTAGEM