CHAPADA DOS GUIMARÃES: Juiz proíbe cobrança de ICMS por elefanta que viverá em santuário

Ramba saiu do Chile e chegou ao estado nesta quarta-feira

17 de Outubro de 2019 as 09h 00min

DA REPORTAGEM

O juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, proibiu o Estado de cobrar do Santuário de Elefantes aproximadamente R$ 50 mil em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pela elefanta Ramba, que foi resgatada de um circo no Chile. O magistrado atendeu pedido urgente da associação que conseguiu a transferência do animal de cinco toneladas que chegou ao Brasil nesta quarta-feira (16).

O animal de 52 anos estava abrigado em uma propriedade no Chile, após ser resgatado de um circo no qual fora vítima de maus tratos por 30 anos. O juiz de Chapada dos Guimarães argumentou que em termos práticos, a elefanta Ramba não foi adquirida pela entidade e nem a pertence em termos patrimoniais, para que seja considerada como mercadoria ou bem adquirido onerosamente para fins de importação.

“Sua posição, longe de ser de mercadoria (como era na vida de exploração que seus antigos donos lhe submetiam), é agora a de hóspede, que procura para si um novo destino à margem daquilo que a maldade humana já lhe causou”, ponderou na decisão.

Além disso, a retenção do animal para fins de ordem tributária no caso em questão iria ferir Constituição Federal, que veda quaisquer práticas que submetam os animais à crueldade.

“Donde se avulta o risco de dano irreparável, a autorizar o deferimento da tutela liminar. Afora a questão de natureza tributária, não se pode olvidar a que a cobrança do imposto, com possível retenção aduaneira, implicaria demasiado sofrimento a Ramba, potencializado pelo imenso desgaste físico e emocional ocasionados pelo transporte aéreo. Assoma-se a isso, a impossibilidade estrutural de permanência do animal já informada de forma veemente e com certa preocupação pela administração do aeroporto de Viracopos, local em que desembarcará a aliá, a seu novo lar”, concluiu o magistrado.

A transferência de Ramba é resultado de uma parceria de vários anos entre o Global Sanctuary for Elephants (GSE), da organização Ecópolis do Chile e da Associação Santuário de Elefante do Brasil. A elefanta Ramba ficará na companhia de Maia e Rana (as duas anfitriãs do Santuário).

Ramba foi comprada em 1980 na Argentina. No final dos anos 80 começou a se apresentar em vários circos, onde vivia acorrentada e forçada a obedecer ordens e a participar de apresentações no picadeiro. Chegou ao Chile em 1995 e foi confiscada pelo Serviço Agrícola e Pecuário do Chile por questões relacionadas a abusos, maus tratos e posse ilegal de animais.

Em 2012, uma ONG Chilena soube que Ramba estava na cidade com o circo e, após o impacto da triste situação em que se encontrava, começou uma campanha para seu resgate. Somente por ordem judicial, Ramba foi removida do circo e levada ao Parque Safári Rancágua onde permaneceu em um pequeno celeiro. Todavia não se adaptou ao rigoroso inverno chileno e com o solitário habitat. Agora ela vai viver no Santuário, em Chapada dos Guimarães, com outras duas elefantas.