CHEGANDO EM CUIABÁ: Se Governo Federal não quiser ferrovia, Estado tem que fazer”, diz Botelho

MT pode iniciar as tratativas caso o Governo Federal não o faça

12 de Janeiro de 2021 as 08h 08min

DA REPORTAGEM

Os deputados aprovaram, na última semana, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 52/2020, que dá ao Estado autonomia para fazer concessões de ferrovias. Com isso, segundo o presidente da casa legislativa, Eduardo Botelho (DEM), Mato Grosso pode iniciar as tratativas caso o Governo Federal não o faça.

“Fizemos uma PLC que permite o estado, que já tinha o poder de fazer concessões de rodovias e marítimas, mas não tinha de ferrovias. Com essa PLC, fica permitido que o Estado faça essa concessão, pois a ferrovia está parada em Rondonópolis e, dentro do estado, o governo tem esse poder de fazer. Não há conflito com a Constituição Federal, pois ela fala de concessão interestadual. Dentro do Estado. O governo pode fazer”, explicou o presidente.

Em outubro, a Assembleia aprovou uma Emenda Constitucional nº 93/2020, que modifica o texto da Constituição Estadual, também para permitir a concessão estadual a ferrovias. Agora, o PLC precisa ser sancionado pelo Governo do Estado. O texto do projeto diz: “Esta Lei dispõe sobre o Sistema Estadual de Viação – SEV e o Subsistema Ferroviário – SFE do Estado do Mato Grosso, integrante do Sistema Nacional de Viação, bem como sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros, em consonância com a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Mato Grosso em seus arts. 131 e 316”. O artigo 131 foi o modificado pela PEC aprovada em outubro.

Caso o governo do Estado tenha interesse em fazer a concessão da rodovia, segundo Botelho, a ferrovia pode chegar a Cuiabá em até dois anos. “Se o Governo Federal entender que quer fazer, não tem problema algum, mas se não fizer, o estado tem que fazer. A Rumo tem interesse, já esteve conosco. Tem estudo que mostra que a ferrovia é viável e tem grande interesse. Se fizer (concessão), vai começar de imediato a construção”, afirmou.