CLÁUDIA: Pensando na população, executivo arca com 50% do valor total da destinação correta do lixo

15 de Setembro de 2019 as 08h 00min

Assessoria

Estabelecida em 12 de dezembro de 2014, a Lei Completar N° 023/2014, institui o código tributário municipal em Cláudia. Em decorrência disso, a taxa de lixo da cidade foi alterada e neste ano, devido a mudança do sistema tributário, reajustes foram realizados nos valores.

Outro fator determinante para as adequações, é a destinação correta dos resíduos, que começou ser praticada em Cláudia em junho. Agora, conforme determinação do Governo Federal, os materiais recolhidos são levados para caixas de transbordo, que são direcionados uma vez na semana, para o aterro de Primaverinha (distrito de Sorriso), de responsabilidade da empresa Sanorte (210 km de Cláudia).

“O município adquiriu um sistema novo de arrecadação para o IPTU e outras alíquotas. Com essa atualização, foi identificada e notificada a questão da taxa de coleta de lixo, que estava sendo cobrada incorretamente. Então fomos obrigados a fazer o cálculo correto, sob pena de renúncia de receita fiscal”, explicou o fiscal de tributos e arrecadação, Eder Wentz.

Pensando no cidadão, a prefeitura arca com 50% do valor investido para que o custo não fique alto para os contribuintes.

“De acordo com o levantamento feito, no que foi arrecadado e no que foi gasto com esse serviço, constatou-se que mesmo aplicando essa nova taxa de limpeza pública, o executivo ainda está arcando com metade desse montante total”, salientou Eder.

Ainda é importante destacar que tanto para residências, quanto estabelecimentos comerciais, o valor é cobrado por m² de construção, isso significa que quanto menor a casa, mais baixo o valor cobrado.

“Hoje é repassado uma pequena taxa aos contribuintes, pois os custos para esse descarte correto são muito altos para os cofres públicos, pois se paga pelo transporte e pela destinação final”, pontuou o secretário de Obras, Marcos Tallau.

Preocupação com o meio ambiente

No aterro da Sanorte, diversos processos foram realizados para que o descarte não prejudicasse o meio ambiente. Entre eles, está o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

“Esse é um processo de licenciamento ambiental. Foi feito em todo empreendimento e nele se estabeleceu todas as diretrizes operacionais do aterro”, explicou a engenheira responsável pela Sanorte, Renata Grasel.

Ainda de acordo com a profissional pontos como a vida útil do local foram apontadas por meio desse estudo.

“Esse relatório mostra como vai ser implantado, quais os programas de acompanhamento, a segurança que a população terá, entre outros. Tudo isso foi realizado na unidade”, salientou.

Após o estudo, um plano de controle ambiental foi gerado. Atualmente, o documento é composto por 12 programas de monitoramento, que controlam questões de meio ambiente, físico, biótico e social.