CMN regulamenta novo fundo de investimento em infraestrutura social

14 de Outubro de 2025 as 15h 39min

Mais de um ano após a sanção da lei que criou o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as condições de empréstimo dos recursos. Em reunião extraordinária, o órgão definiu o prazo, a carência e os juros dos financiamentos do fundo.

Com R$ 10 bilhões disponíveis no Orçamento de 2025, o FIIS pretende ampliar os investimentos em saúde, educação e segurança pública. O fundo será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar instituições financeiras para emprestar os recursos.

O CMN ratificou as condições recentemente definidas pelo Comitê Gestor do FIIS, que são as seguintes: Prazo: 20 anos de pagamento; Carência: 24 meses, com o tomador começando a pagar depois desse prazo; Juros: 5% ao ano, para operações de até 10 anos, e 7% ao ano, para operações acima de 10 anos, juros não incidirão sobre período de carência; Remuneração dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para o setor privado e 1,25% ao ano para operações indiretas do BNDES. Quando o agente financeiro for credenciado pelo BNDES, a remuneração será 6% ao ano.

Os recursos serão emprestados conforme o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS de 2025, aprovado pelo Comitê Gestor do fundo em setembro. Segundo o plano, terão prioridade os investimentos em atenção à saúde pública, primária e especializada, na área de saúde, e na universalização da educação infantil, da educação fundamental e do ensino médio.

Fonte: DA REPORTAGEM