CNPJ para autônomos, prestadores e produtores rurais é adiado para 2027

30 de Junho de 2026 as 13h 38min

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para parte das pessoas físicas que precisarão emitir documentos fiscais dentro das novas regras da Reforma Tributária. A exigência entraria em vigor em 1º de julho deste ano.

A mudança vale para pessoas físicas que exercem atividade econômica, como autônomos e prestadores de serviços com faturamento anual acima de R$ 40,5 mil, além de produtores rurais com receita bruta superior a R$ 3,6 milhões por ano. Trabalhadores com carteira assinada, aposentados sem atividade econômica e consumidores finais não serão afetados.

Segundo a Receita Federal, o adiamento permitirá o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo do MEI, com cadastro digital, menos burocracia e integração com a emissão de notas fiscais. A previsão é que a plataforma seja lançada em novembro de 2026, antes do início da obrigatoriedade.

Fonte: DA REPORTAGEM - Agência Brasil