COLÍDER: Tribunal de Contas emite parecer favorável à aprovação das contas de 2018

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que o governo municipal cumpriu com o que determina a Constituição Federal

06 de Dezembro de 2019 as 07h 30min

Assessoria

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2018 da Prefeitura de Colíder, da gestão do prefeito Noboru Tomiyoshi. O relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que o governo municipal cumpriu com o que determina a Constituição Federal sobre a aplicação anual em saúde e ensino e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No ensino, a Prefeitura de Colíder investiu 29,85% das receitas provenientes de impostos municipais e de transferências estadual e municipal, ultrapassando o índice de 25% exigido pela LRF. A gestão também aplicou 90,77% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na valorização e remuneração dos professores.

A parcela da receita municipal aplicada em ações e serviços públicos de saúde também ficou bem acima do índice de 15% exigido pela LRF. A Prefeitura de Colíder destinou 25,85% para o setor.

“O cumprimento dos limites constitucionais da educação e da saúde, os resultados positivos na execução orçamentária e financeira, o saneamento [reparação] da irregularidade gravíssima relativa às despesas às despesas com pessoal, bem como as atenuantes valoradas, me conduzem, em sintonia com o Ministério Público de Contas, a opinar pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas”, comenta Guilherme Maluf.

DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO

Colíder também registrou excelente desempenho na execução orçamentária. Registrou um resultado superavitário de R$ 3.114.830,45. Além disso, o município apresentou disponibilidade financeira no valor de R$ 3.817.066,91, indicando que para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos, há R$ 1,80 de disponibilidade financeira e, portanto, equilíbrio financeiro.

E essa é a segunda vez que a gestão de Noboru Tomiyoshi recebe parecer favorável do Tribunal de Contas para aprovação. As contas anuais de 2017 também receberam parecer prévio favorável por unanimidade dos conselheiros.