Coligação de WF pede impugnação da candidatura de Pivetta ao Governo

20 de Agosto de 2026 as 08h 50min

A coligação Coração da Gente, liderada por Wellington Fagundes, entrou nesta semana, com uma ação para tentar barrar a candidatura de Otaviano Pivetta ao Governo de Mato Grosso. A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura foi protocolada no TRE-MT e tem como base uma decisão do Tribunal de Contas da União.

O processo trata de irregularidades apontadas na compra de uma unidade móvel de saúde quando Pivetta era prefeito de Lucas do Rio Verde. Segundo a ação, o TCU identificou direcionamento da licitação, ausência de pesquisa prévia de preços e superfaturamento na aquisição realizada por meio de convênio com o Ministério da Saúde.

Conforme a petição, Pivetta foi condenado a devolver R$ 17.387 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 10 mil. A decisão do Tribunal de Contas tornou-se definitiva em março de 2015. A coligação sustenta que os fatos podem enquadrar o candidato em uma hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

O argumento central é que uma decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos dos acórdãos do TCU também interrompeu a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade. A suspensão vigorou até agosto de 2024, quando o TRF-1 reformou a decisão e restabeleceu os efeitos da condenação administrativa.

Pelos cálculos apresentados na ação, Pivetta teria cumprido dois anos, 11 meses e três dias do prazo antes da suspensão. Restariam cinco anos e 27 dias, período que, segundo a coligação, terminaria apenas em setembro de 2029. A tese é de que a inelegibilidade alcançaria as eleições deste ano.

A defesa de Pivetta ainda será analisada pela Justiça Eleitoral. A ação argumenta que, após alterações na Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a comprovação de dolo específico.

Fonte: DA REPORTAGEM