Combustíveis vão ficar mais caros em 2027 por decisão dos Estados

04 de Novembro de 2026 as 04h 12min

O aumento dos combustíveis previsto para fevereiro de 2027 também passa pela decisão dos governos estaduais. Em Mato Grosso, o reajuste do ICMS terá efeitos durante o novo mandato de Otaviano Pivetta (Republicanos), governador reeleito em outubro e politicamente alinhado ao bolsonarismo, campo de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida foi aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com participação dos Estados, incluindo Mato Grosso, e não corresponde a uma decisão isolada do governo federal.

O reajuste prevê aumento de 11,11% na tributação do diesel, que passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Na gasolina, a alíquota subirá 4,46%, passando de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de cozinha, terá aumento de 4,76%, de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilograma.

A decisão foi tomada durante a 433ª reunião extraordinária do Confaz, realizada em 27 de outubro. Mato Grosso participou da deliberação por meio do secretário estadual de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, representante do governo estadual. Os novos valores constam nos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, publicados no Diário Oficial da União no dia seguinte e posteriormente ratificados nacionalmente.

Na prática, o consumidor poderá sentir o aumento de R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,07 por litro de gasolina. Para um abastecimento de 50 litros de gasolina, por exemplo, o acréscimo tributário será de R$ 3,50. No caso do botijão de gás de 13 quilos, a diferença será de R$ 0,91.

RESPONSABILIDADE

Embora a tributação dos combustíveis tenha regras estabelecidas nacionalmente, o ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. Portanto, as decisões sobre a atualização das alíquotas também passam pelos governos estaduais, que participam conjuntamente das deliberações do Confaz.

O modelo atual de cobrança foi instituído pela Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A legislação estabeleceu o regime monofásico, pelo qual o imposto é cobrado uma única vez na cadeia de comercialização, com valores fixos por litro ou quilograma e alíquotas uniformes em todo o território nacional.

O artigo 3º da legislação estabelece que os Estados e o Distrito Federal definam conjuntamente as alíquotas. Isso significa que o governo federal não determina sozinho os valores cobrados pelos governos estaduais. No caso do reajuste previsto para 2027, a atualização foi formalizada pelos convênios aprovados no Confaz.

A arrecadação do ICMS também beneficia os municípios. Conforme a Constituição Federal, 25% da receita do imposto pertencem às prefeituras, enquanto os outros 75% ficam com os Estados.

PRESSÃO

O aumento da tributação sobre o diesel poderá provocar reflexos em diferentes setores da economia, principalmente no transporte rodoviário. Em Mato Grosso, onde a produção agropecuária depende fortemente das rodovias para chegar aos centros consumidores e aos portos de exportação, a elevação dos custos pode atingir transportadoras, produtores rurais, distribuidores e, consequentemente, os consumidores.

O diesel é um dos principais componentes dos custos do transporte de cargas. Por isso, eventuais repasses do aumento aos fretes podem influenciar os preços de alimentos, produtos industrializados e outros itens comercializados no Estado.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) informou que a atualização segue as regras estabelecidas pela legislação federal. A entidade também declarou que os Estados estudam alternativas para reduzir o reajuste previsto para o diesel, diante da instabilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo.

Os novos valores estão previstos para entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027, após a ratificação nacional dos convênios.

Fonte: DA REPORTAGEM