Com direitos garantidos, CLT ganha força no mercado de trabalho

17 de Julho de 2025 as 08h 20min

Com mais de 100 milhões de brasileiros economicamente ativos, cresce o movimento de retorno aos empregos com carteira assinada, especialmente diante das incertezas provocadas pela “pejotização” do mercado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) volta a ganhar protagonismo ao oferecer garantias como jornada de trabalho controlada, 13º salário, férias remuneradas e licenças. 

“A CLT tem papel fundamental ao proteger o trabalhador de abusos e oferecer uma estrutura mínima de direitos que asseguram dignidade e previsibilidade financeira”, afirma o advogado Glauco dos Reis da Silva, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (ou a especialidade que preferir colocar). Ele destaca que a valorização dos contratos formais está diretamente ligada ao fortalecimento desses benefícios, ainda mais diante da insegurança de vínculos mais flexíveis.

Entre os principais direitos garantidos está o salário mínimo, que não pode ser inferior ao valor determinado pelo Governo Federal, atualmente em R$ 1.518, com variações regionais como em São Paulo, onde o piso subiu para R$ 1.804. “Esse piso é essencial para evitar remunerações indignas, principalmente em setores que ainda enfrentam desigualdade salarial”, explica Glauco. A jornada de até 44 horas semanais e o controle das horas extras garantem uma rotina de trabalho mais equilibrada.

A legislação também assegura benefícios financeiros como o 13º salário e o FGTS, além do direito a 30 dias de férias após um ano de trabalho, com adicional de um terço sobre a remuneração. “Esses mecanismos funcionam como uma rede de apoio ao trabalhador, especialmente em momentos como o fim do ano ou uma demissão inesperada”, reforça Glauco.

Licenças maternidade e paternidade, descanso semanal obrigatório e adicionais por trabalho perigoso ou insalubre são outros pontos de destaque da CLT.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA