Começa a cobrança de pedágio por todos os eixos dos caminhões na BR-163

06 de Maio de 2025 as 05h 08min

Desde esta segunda-feira (5), será cobrado pedágio sobre todos os eixos dos veículos de carga que trafegarem pela BR-163, incluindo os eixos suspensos, desde que o caminhão esteja com Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. A informação foi anunciada pela concessionária Nova Rota do Oeste em abril.

A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem como objetivo coibir fraudes na cobrança, como a alegação de que o veículo está vazio quando, na realidade, está transportando carga.

A verificação será feita de forma automática, por meio de câmeras que leem as placas dos veículos e cruzam as informações com a base de dados do Operador Nacional dos Estados (ONE). Caso seja identificado um MDF-e em aberto, será presumido que o caminhão está carregado, e a cobrança do pedágio será feita com base em todos os eixos, inclusive os suspensos.

Apesar da tecnologia envolvida, também será feita uma checagem visual. Se for constatado que o veículo está realmente vazio, a isenção para eixos que não tocam o solo continuará válida.

A recomendação é que os responsáveis pelas cargas encerrem o MDF-e assim que a entrega for concluída para evitar cobranças. Trafegar com eixos suspensos sem necessidade, além de aumentar o risco de acidentes, configura infração grave, sujeita a multa, conforme o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro.

O MDF-E

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento fiscal eletrônico obrigatório de existência apenas digital, que reúne as principais informações contidas na Nota Fiscal eletrônica (NFe) e no Conhecimento de Transporte (CTe), com a finalidade de vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada. 

Sua validade jurídica é assegurada pela assinatura digital, simplificando e agilizando o processo de transporte de mercadorias enquanto garante o cumprimento das obrigações fiscais.

Dessa forma, o objetivo principal do MDFe é agilizar o processo de documentação de transporte, padronizar a documentação, desburocratizar as operações diárias e facilitar o trabalho do fisco pela organização da prestação de informações do transportador.

PARA QUE SERVE?

O Manifesto regula os registros dos produtos em trânsito que são conduzidos pelas transportadoras e é indispensável para o exercício da atividade dessas empresas que estão em conformidade com as exigências fiscais.

A adoção desses documentos eletrônicos, como o MDFe, tem sido fundamental para modernizar processos, aumentar a eficiência e a segurança no setor de transporte, substituindo procedimentos manuais por soluções digitais mais rápidas e seguras.

Fonte: DA REPORTAGEM