Comissão da AL avaliza projeto de combate ao vício em apostas

16 de Julho de 2026 as 12h 33min

O avanço de projetos voltados à ampliação de políticas públicas na área da saúde marcou a reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizada terça. Ao todo, os deputados aprovaram pareceres favoráveis a 16 propostas que agora seguem para análise nas próximas etapas de tramitação.

Entre as matérias que receberam sinal verde está o projeto que institui o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassinos e Jogos de Azar. A iniciativa pretende criar ações de prevenção, orientação e tratamento para pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde e associado ao crescimento das plataformas de apostas on-line.

Outro tema debatido pelos parlamentares foi o acesso a medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, do diabetes tipo 2 e de doenças relacionadas. A proposta estabelece diretrizes para que remédios à base de tirzepatida, semaglutida e outros fármacos incorporados ao Sistema Único de Saúde possam ser disponibilizados gratuitamente aos pacientes contemplados pelas políticas públicas.

Além da análise dos projetos, os integrantes da comissão decidiram encaminhar um documento oficial ao Governo do Estado solicitando a divulgação do cronograma de convocação dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde realizado em 2024. O grupo argumenta que a rede estadual continua enfrentando déficit de profissionais em diferentes unidades.

Os deputados também defenderam que não há impedimento legal para a nomeação dos candidatos aprovados, uma vez que o certame já foi homologado. Conforme informado durante a reunião, cerca de 7 mil candidatos obtiveram aprovação no concurso, e a expectativa da comissão é de que as convocações contribuam para reduzir a carência de servidores e fortalecer o atendimento na rede pública estadual.

Fonte: DA REPORTAGEM