Comissão da Rodoviária conclui trabalhos e pede rescisão do contrato de concessão

De acordo com a Comissão a empresa foi incapaz de cumprir o contrato e agora pede abertura de novo processo licitatório

13 de Junho de 2019 as 00h 00min

CLEMERSON MENDES

clemersonsm@msn.com

Durante 115 dias de trabalho e três audições realizadas com os representantes do Executivo municipal, além do proprietário da empresa contratada para construção do novo terminal rodoviário de Sinop, a Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores, composta pelos parlamentares, Leonardo Visera (PP), como presidente, Dilmair Callegaro (PSDB), relator e Tony Lennon (MDB), membro, após analisar também o contrato de concessão, chegou à conclusão de que a empresa JVF Ltda SPE, não teve condições de executar o contrato pré-estabelecido.

Desde o dia 15 de fevereiro quando a Comissão Especial foi instaurada na Câmara, forma ouvidos o Diretor Executivo da ProdeUrbs, Paulo Abreu, o Diretor Executivo da AGER, Jaime Dallastra, o Procurador Jurídico da Prefeitura Ivan Schneider e o proprietário do Grupo JVF Ltda SPE, José Virgílio.

Após as análises e constatação da incapacidade da empresa em executar o contrato, em situações como, descumprimento de prazos e exigências do contrato, como em situações do protocolo de pranchas das plantas em desconformidade com as regras vigentes, com a finalidade de ganhar tempo até que conseguisse um comprador para lucrar com a obra, a comissão solicitou em seu relatório final ao Executivo a aplicação de multas à empresa conforme especificação da Cláusula Décima Sétima do contrato de concessão, rescisão do contrato vigente e a abertura de uma nova licitação para contratação de nova empresa para construir e gerir a rodoviária municipal.

Através de sua assessoria, o vereador Leonardo Visera disse após os trabalhos da comissão ficou evidente o desinteresse da empresa em dar prosseguimento ao contrato. “Ficou mais que claro para nós que a empresa não tem interesse em continuar com o contrato e que não tem condições de executar o projeto. Até o momento ela apenas tentou ganhar tempo e lucrar com a obra, vendendo-a para outra empresa. Aguardamos que o Executivo atenda às recomendações desta comissão, rescindindo o contrato e abra o mais breve possível uma nova licitação”, comentou Visera.

Após a conclusão dos trabalhos, o relatório final também foi enviado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria Jurídica da prefeitura e também ao Grupo JVF Ltda SPE.