COM RECURSOS DO FETHAB Projeto de lei sugere que municípios tenham condições de comprar máquinas

23 de Setembro de 2019 as 07h 00min

DA REPORTAGEM

O deputado Valmir Moretto (Republicanos) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 599/2019, que pode ser a saída para que as prefeituras tenham mais condições para adquirir máquinas. Moretto sugere que o dinheiro do Fethab seja usado como fonte garantidora do financiamento de máquinas. “Se por acaso o município não conseguir quitar a dívida por conta de pouco recurso em caixa, o dinheiro do Fethab será usado para pagar a conta”, explica o deputado.

Uma lei de 2000, que está na Constituição de Mato Grosso, chancela a sugestão do deputado, em ajudar os municípios. “A parcela do Fethab destinada a cada município também poderá ser utilizada como garantia nas operações de créditos celebradas entre os municípios e a Agência de Fomento do Estado ou Instituições Financeiras para a aquisição de maquinários que atendam as necessidades das obras de infraestrutura”, diz trecho do Artigo 42 da Constituição Estadual.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Franga, agradeceu Moretto por essa ajuda aos prefeitos e espera ansiosamente que os deputados sejam parceiros dos prefeitos e aprovem esse projeto. “É de suma importância. Deputado Moretto já foi prefeito, sabe das dificuldades e por isso queremos que os outros deputados possam nos ajudar para que logo esse projeto vire lei”, frisou o presidente.

Por fim, o deputado republicano também afirma que a compra de máquinas leva o desenvolvimento aos municípios. “Vê-se que, diante da atual situação econômica e financeira do estado de Mato Grosso, faz-se imprescindível a proposição, uma vez que a utilização do Fethab como garantia nas operações de crédito para a aquisição dos maquinários estimulará o desenvolvimento dos municípios “, concluiu o parlamentar.