Condenado na Itália, Robinho pode ser preso aqui no país?

Advogado esclarece o trâmite para o cumprimento da pena do jogador, que está em solo brasileiro

20 de Janeiro de 2022 as 17h 40min

Após a última instância da Justiça italiana condenar Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a 9 anos de prisão por violência sexual de grupo, a dúvida que ficou é se o jogador, que está no Brasil, poderia cumprir pena em solo brasileiro.

Em entrevista à SporTV, o especialista em direito penal Davi Tangerino esclareceu o trâmite necessário. Segundo o advogado, o explica que desde 2017, casos de condenações impostas no estrangeiro podem acontecer no Brasil.

“Tem alguns requisitos: que o apenado seja brasileiro e tenha residência no Brasil, que a pena seja superior a um ano, que o fato também seja crime no Brasil, que tenha havido transido julgado, que é o que acabou de acontecer na Itália neste caso e que haja tratado ou promessa de reciprocidade com aquele Estado”, explica Tangerino.

Segundo ele, do ponto de vista formal, os requisitos estão presentes para o cumprimento desta pena. “O Estado italiano tem que formalmente notificar o Estado brasileiro. E também é preciso que o nosso STJ confirme esta sentença estrangeira. O nome técnico é homologação de sentença estrangeira. Vencidas essas fases o cumprimento da pena é de rigor da Justiça Federal Brasileira”, disse o especialista em direito penal.

Mesmo com a condenação em última instância, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros.

Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.

Fonte: DA REPORTAGEM