Congresso derruba vetos e fortalece produção sustentável no campo

24 de Junho de 2025 as 04h 33min

O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei do Autocontrole (14.515/2022), restabelecendo regras que beneficiam diretamente os produtores rurais. 

A medida elimina a obrigatoriedade de registro de bioinsumos produzidos na própria fazenda, desde que não sejam comercializados, e prevê que a Superintendência Federal de Agricultura atue como instância inicial em processos administrativos relacionados.

A lei moderniza a fiscalização agropecuária ao transferir parte da responsabilidade sanitária e de rastreabilidade para os estabelecimentos produtores, enquanto o Estado assume papel mais focado em auditorias e fiscalização.

Com a nova regra, os agricultores ganham maior autonomia para o uso de tecnologias sustentáveis e reduzem custos, ao dispensar registros burocráticos para bioinsumos fabricados em suas propriedades. Essa técnica, conhecida como “produção on farm”, permite a criação de produtos biológicos que auxiliam no controle de pragas, reduzindo o uso de pesticidas químicos.

Países como Estados Unidos, México, Costa Rica e Reino Unido já permitem essa prática, que combina eficiência, sustentabilidade e redução de custos. A decisão do Congresso também garante segurança jurídica aos produtores que investiram nessa modalidade, evitando que suas atividades sejam inviabilizadas por veto presidencial.

Além disso, o Congresso revogou o veto à isenção tributária dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). Esses fundos possibilitam a integração do agronegócio com o mercado de capitais, ampliando o acesso do setor a recursos financeiros modernos, mais acessíveis e eficientes.

Com o suporte dos Fiagros, o agronegócio amplia sua base de capital, reduz a dependência do crédito bancário tradicional e estimula investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão produtiva. Assim, fortalece-se a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva no país.

Fonte: DA REPORTAGEM