CONSÓRCIO PÚBLICO: Nortão pede ao governador flexibilização de decreto

Municípios da região encaminharam carta apresentação adequações ao decreto

04 de Março de 2021 as 07h 28min

DA REPORTAGEM

Na manhã desta quarta-feira (3), o Consócio Público de Saúde Vale do Teles Pires, representado por Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Tapurah, União do Sul e Vera, encaminhou uma carta apresentando uma proposição de adequação no decreto de n° 836, de 1° de março 2021, publicado pelo Governo do Estado, que impõe medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo o estado de Mato Grosso.

No documento, são sugeridas alternativas para flexibilidade das medidas, levando em consideração as peculiaridades locais, sendo elas:

- alteração nos horários de atendimento presencial do comércio, passando a ser de segunda-feira a sábado das 5h às 21h (e não só até 19h) e nos domingos das 5h às 14h (e não só até às 12h);

- toque de recolher possa iniciar às 22h30 (e não às 21h);

- que a lotação máxima dos eventos seja limitada a 50% da capacidade dos ambientes (e não 30%), mantendo as demais normas como o distanciamento correto de 1,5m, utilização de álcool em gel e o uso da máscara.

Conforme o prefeito Roberto Dorner, é compreensível a decisão do governador Mauro Mendes, porém, é necessário ter sensibilidade com os empresários e os trabalhadores. “Com o horário definido no decreto, os comércios que atuam à noite não poderão nem sequer abrir as portas para fazer seu giro financeiro e, em poucos dias, isso irá acarretar danos a toda essa classe, atingindo diretamente a economia do município. Sabemos que precisamos tomar algumas medidas para frear o vírus, mas essa é muito radical diante o cenário de Sinop”.

Outra situação avaliada, no ponto de vista de Dorner, é que com a redução do horário a tendência de aglomerações em alguns comércios se tornará ainda maior, como por exemplo em supermercados.

O pedido ao Governo do Estado foi uma decisão tomada, após uma reunião online, realizada na terça, com todos os prefeitos da região do Norte que compõe o Consórcio Público Vale do Teles Pires.

Além do encontro com prefeitos da região, Dorner também se reuniu com entidades representativas do comércio e com o Ministério Público, por meio do Promotor de justiça Pompílio Azevedo, para buscar orientações das possibilidades jurídicas e viáveis para flexibilização do decreto.