CONTA DE LUZ

Deputado quer isenção de ICMS para quem instalar gerador solar. Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 534/2019, que altera a Lei Estadual nº 7.098/98, sobre normas referentes ao ICMS...

04 de Junho de 2019 as 07h 17min

ASSESSORIA

DE IMPRENSA

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 534/2019, que altera a Lei Estadual nº 7.098/98, sobre normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Na prática, a medida isenta do ICMS a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora.

A proposta é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). Se aprovada, favorecerá quem aderir ao sistema de compensação de energia elétrica, os consumidores responsáveis por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica que se enquadre nas categorias de unidade consumidora integrante de empreendimento de múltiplas unidades consumidoras, assim como unidade consumidora caracterizada como de geração compartilhada. Também se beneficiará a unidade consumidora caracterizada como de autoconsumo remoto. 

“O intuito é permitir o aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e o desenvolvimento do setor de energias renováveis de pequena escala, gerando emprego e renda, além de contribuir para o desenvolvimento ambiental sustentável, colocando nosso estado nivelado com outros estados, especialmente o de Minas Gerais, que hoje lidera a geração de energia solar no Brasil com 22% de participação na produção nacional”, defendeu Fávero.