CONTRATOS EMERGENCIAIS: Lei da Transparência para covid-19 é sancionada em MT

Contratos devem ser publicados no Portal Transparência

07 de Julho de 2020 as 06h 25min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

Desde a semana passada, está em vigor a Lei 11.160/2020 que obriga o executivo mato-grossense a dar total transparência aos contratos emergências que o governo firmar em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a partir de agora o Governo deve publicar no Portal da Transparência a relação de todos esses contratos. A publicação deverá trazer nome e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) das partes contratadas, a motivação e justificativa do contrato emergencial, além do valor e da duração do contrato.

“Esta lei, que tem validade enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, deve ser aplicada sobre todos os contratos firmados pelo estado; seja com pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ). Queremos transparência para que não pairem dúvidas sobre a aplicabilidade dos recursos públicos a fim de que sejam evitadas distorções, como gastos em áreas ou serviços menos relevantes em detrimento das urgências”, explicou o deputado.