Contribuintes podem quitar dívidas com descontos de juros e multas em Sorriso

16 de Setembro de 2026 as 06h 10min

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 de Sorriso segue com prazo de adesão até 14 de outubro. A iniciativa permite a renegociação de débitos com o Município, com descontos sobre juros e multas. Até o momento, foram formalizados 1.536 acordos, que somam mais de R$ 12 milhões em valores negociados.

Podem ser incluídos no programa débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outras dívidas de natureza não tributária.

O Refis 2026 foi regulamentado pelo Decreto nº 1.575, de 7 de julho, e segue as disposições da Lei Complementar nº 326, de 2 de fevereiro de 2021.

O requerimento para adesão ao programa pode ser iniciado pela internet, por meio do site da Prefeitura de Sorriso. O contribuinte deve selecionar a modalidade de pagamento e, posteriormente, comparecer ao Departamento de Tributação para a homologação do acordo. Também é possível solicitar a renegociação pelo WhatsApp da Prefeitura, pelo número (66) 3545-4700.

O Refis 2026 oferece dez modalidades de parcelamento, com percentuais de desconto que variam conforme o número de parcelas. Para pagamento em cota única, há anistia de 100% dos juros e multas. No parcelamento em três vezes, o desconto é de 90%; em seis parcelas, de 80%; e em 12 parcelas, de 70%.

Também estão disponíveis opções de pagamento em 18 parcelas, com desconto de 60%; 24 parcelas, com 50%; 30 parcelas, com 40%; 36 parcelas, com 30%; 42 parcelas, com 20%; e 48 parcelas, com 10% de desconto sobre juros e multas.

Fonte: DA REPORTAGEM