CONTROLE: Projeto visa criar Passaporte Digital de Imunização em MT

O documento poderá ser exigido para autorizar a entrada em qualquer local

01 de Junho de 2021 as 06h 00min

DA REPORTAGEM

O Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da Covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, de autoria do deputado Paulo Araújo (Progressistas) tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Se aprovada, a proposta deverá ser homologada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e emitida por órgão competente ou por empresas ou entidades credenciadas para esse fim, em meio tecnológico acessível à população.

Segundo a proposição, o Passaporte Digital de Imunização poderá ser exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transporte coletivos, sejam: terrestres ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o intuito de aumentar a segurança da população.

“Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia de Covid-19, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. Por isso, sugeri a criação do Passaporte Digital de Imunização quanto à vacinação da Covid-19”, disse Paulo Araújo.

Para preservar aos direitos legais de compartilhamento de informações pessoais, o Passaporte Digital de Imunização não poderá ser visualizado sem a concordância do usuário. O documento digital será utilizado como mecanismo de exigência na execução e fiscalização de políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados podendo determinar multas e penalidades.

Quando a emissão do Passaporte Digital de Imunização não for viável, o documento digital poderá ser substituído pelo Atestado de Vacinação impresso e devidamente validado pelos serviços públicos de saúde por médicos em exercício de atividades privadas, devidamente credenciados para tal fim pela autoridade de saúde competente.