Coronel Assis relatará PEC da maioridade penal

27 de Agosto de 2025 as 08h 12min

O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou novo capítulo com a escolha do deputado Coronel Assis (União-MT) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), que destacou a trajetória de Assis em projetos voltados ao enfrentamento da criminalidade. 

A PEC prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de mudanças no alistamento eleitoral e voto obrigatório, que passariam também a valer aos 16. O texto amplia ainda a possibilidade de candidaturas nessa faixa etária e concede plena capacidade civil para todos os atos da vida civil.

Na avaliação de Coronel Assis, a medida é urgente diante do avanço das facções e da sensação de impunidade. “Temos uma grande missão pela frente e minha articulação na Câmara será firme para que esse tema avance”, afirmou.

O parlamentar sustenta que o país precisa de mudanças concretas para reduzir a violência. “O Brasil está cansado de ver a impunidade ser regra, com um discurso fácil e hipócrita de proteção a criminosos, enquanto cidadãos de bem seguem reféns”, disse.

Considerado uma das principais vozes da segurança pública no Congresso, Assis acumula proposições voltadas ao combate ao crime organizado. A escolha como relator reforça sua posição de destaque na área.

Fonte: DA REPORTAGEM