Corte de incentivos a signatárias da moratória da soja é sancionado

22 de Outubro de 2024 as 05h 35min

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (21) a sanção do projeto de lei estadual nº 2256/2023, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja no estado.

O projeto, que altera a Lei Estadual nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, tem como objetivo impedir que empresas signatárias da moratória da soja e da carne, tenham acesso a incentivos fiscais oferecidos pelo governo do estado.

A medida é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e havia sido aprovada no começo deste mês pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê que empresas interessadas em obter incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos, não podem estar organizadas em acordos comerciais nacionais ou internacionais.

A informação sobre a sanção da lei estadual nº 2256/2023 foi dada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil/MT) durante entrevista ao programa Hora do Agro, da Jovem Pan News. O gestor do estado pontuou que a sanção, que vinha sendo solicitada pelo setor produtivo, significa um avanço para a produção.

“A Assembleia aprovou, e nós, como governo, vamos sancioná-la. Espero que, como consequência prática, essas empresas revejam suas posições no Brasil e respeitem a lei brasileira, e não se atenham a uma regra não prevista na legislação brasileira como forma de pressionar o mercado e, consequentemente, afetar a compra de produtos do agronegócio de Mato Grosso”.

O pacto, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e restringe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita de maneira legal.

Durante a entrevista, o governador Mauro Mendes declarou que o acordo da moratória da soja desrespeita a lei brasileira, os cidadãos e os produtores.

“Há um ano o governo de Mato Grosso alertou que, caso as sanções contra o mercado e os produtos do estado persistissem, adotaria medidas recíprocas. Apesar de inúmeros diálogos e conversas nesse período, a suspensão dos mecanismos da moratória não resultou em ações práticas”.

Mauro Mendes reforçou ainda que o Código Florestal brasileiro é a legislação ambiental mais restritiva do mundo e que Mato Grosso o cumpre rigorosamente. “No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”.

Fonte: DA REPORTAGEM