COVID-19 Sancionada lei que pune “fura-fila” na vacinação

Lei institui multas de R$ 164 mil a R$ 329 mil

30 de Abril de 2021 as 07h 30min

DA REPORTAGEM

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso protocolou um requerimento no TCE-MT, na manhã de ontem (13), requerendo uma fiscalização ‘in loco’ urgente dos medicamentos e insumos utilizados em pacientes em estado grave com Covid-19 nas UTIs de Cuiabá. O anúncio foi feito pelo Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar durante a Sessão Plenária Virtual e o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros.

A iniciativa surgiu após o Ministério Público Estadual enviar um ofício apresentando denúncias e solicitando a cooperação no sentido de averiguar os estoques baixos e o grave risco de falta dos insumos e medicamentos conhecidos como “Kit Intubação”. Além das informações, o MP-MT anexou documentos internos do Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – HPSMC informando estoque zerado ou insuficiente de determinados medicamentos e insumos.

Em um dos casos, informa que pacientes internados nas UTIs do hospital estariam sem receber alimentação pela falta de sonda nasoenteral, item indispensável para a nutrição de pacientes intubados.

De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, as denúncias são gravíssimas e a solução rápida pode representar a vida ou a morte de muitos pacientes na capital do estado. “Não podemos admitir que seja cruzada a linha do desabastecimento ou mesmo aceitar que a busca por evitar desgaste político coloque vidas em risco. Como fiscais da ordem jurídica, o Ministério Público em seus mais variados ramos tem o dever constitucional de agir”, alertou.

“Estamos em uma situação emergencial e precisamos de respostas rápidas. Esse é o momento de união entre os órgãos públicos executivos e de controle para o enfrentamento dessa grave crise. Se o poder público estiver com dificuldades todos nós temos o dever de cooperar”, disse Alisson Alencar.