CRIME AMBIENTAL: Projeto dá autonomia aos Bombeiros para aplicar multas

Governo mato-grossense mandou para ALMT projeto que dá autonomia ao Corpo de Bombeiros

19 de Setembro de 2019 as 06h 00min

DA REPORTAGEM

Ainda na busca pelo combate às queimadas que preocupam o estado de Mato Grosso, o governo estadual, encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei que faz alterações do Código Estadual do Meio Ambiente, dando assim, poderes ao Corpo de Bombeiros para aplicar multas relacionadas aos crimes ambientes.

No momento, a autonomia para aplicação dessas multas está apenas com os órgãos ambientais de fiscalização, como é o caso da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema). Em caso de aprovação em plenário na ALMT, o Corpo de Bombeiros se juntará à Polícia Militar de Proteção Ambiental e à Sema, na fiscalização e autuação daqueles que cometerem crimes ambientais.

O projeto está sob análise da Comissão de Constituição da Justiça e Redação (CCJR) da ALMT e depois deve entrar na pauta de votação.

Da forma em que o texto se encontra atualmente, os bombeiros acionam os fiscais de órgãos ambientais federais, estaduais e municipais quando se deparam com crimes ambientais.

No entanto, o processo de perícia pode demorar até seis meses, correndo o risco de perder vestígios e informações importantes para a autuação dos responsáveis.

Com a aprovação do projeto, os bombeiros terão autonomia como órgão de fiscalização ambiental para fechar o ciclo operacional de queimadas e incêndios florestais, fazendo o trabalho de prevenção, combate e fiscalização e, por fim, a responsabilização.

Atualmente, apenas os órgãos ambientais têm autonomia para autuar os responsáveis por crimes contra o meio ambiente, enquanto o Corpo de Bombeiros atua na prevenção e combate a incêndios.