Cuiabá: vereadora petista pede para acumular terceiro salário

15 de Dezembro de 2023 as 12h 43min

Um dia após reassumir a cadeira de vereadora por Cuiabá, por força de decisão judicial que suspendeu o processo de cassação do mandato, a petista Edna Sampaio protocolou ofício no último dia 7 junto à secretaria de Gestão de Pessoal da Câmara, solicitando recebimento do salário de R$ 18,9 mil, mesmo acumulando outros dois subsídios como servidora pública estadual.

Edna alega que está em gozo de férias acumuladas e de licenças prêmios vencidas em ambos cargos (de gestora governamental e de professora da Unemat). Sendo assim, entende ter compatibilidade de horários para desempenhar a atividade parlamentar. No início do mandato, a petista tinha optado pelo maior salário, somando mais de R$ 40 mil, em detrimento do de vereadora.

Se a Câmara atender o pleito, Edna irá receber três subsídios e outros benefícios, que somarão nada menos que R$ 90,7 mil mensais. Ela ganha R$ 33,4 mil como gestora junto à secretaria estadual de Planejamento e mais R$ 10,1 mil da folha da Unemat. E recebe ainda mensalmente pela Câmara VI de R$ 19,2 mil, auxílio-saúde de R$ 2,2 mil e gratificação de desempenho de R$ 6,6 mil.

Edna fundamenta o pedido no artigo 38, inciso III da Constituição Federal, que dispõe sobre compatibilidade de horários para o exercício de mandato eletivo por servidor público.

Mas, segundo juristas, a interpretação da vereadora é descabida, pois continua recebendo verba de caráter remuneratório do Governo do Estado e da Unemat, não podendo receber uma terceira verba remuneratória da Câmara Municipal. Mesmo estando de férias e/ou de licença-prêmio, Edna não teve o seu vínculo empregatício suspenso ou interrompido, muito menos houve mudança no horário de trabalho pactuado com os dois órgãos.

Fonte: DA REPORTAGEM