CUIABÁ Prefeito prorroga o prazo de pagamento do IPTU para agosto

Contribuinte poderá optar pelo pagamento dividido em 4 parcelas fixas e consecutivas

21 de Abril de 2021 as 07h 42min

DA REPORTAGEM

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) prorrogou o prazo para pagamento em cota única com desconto condicionado de 10% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2021 para o dia 16 de agosto. A medida está prevista no decreto 8391/2021, publicada na Gazeta Municipal.

Segundo o documento, o contribuinte do IPTU 2021 que não efetuou o pagamento do imposto, poderá optar pelo pagamento dividido em quatro parcelas fixas e consecutivas, sem qualquer desconto. Ressaltando que a opção pelo reparcelamento deverá ser realizada até o dia 9 de julho de 2021.

Ao optar pelo reparcelamento, as novas datas de vencimentos das parcelas são:

Parcela 01 para o dia 16/08/2021;

Parcela 02 para 16/09/2021;

Parcela 03 para 15/10/2021;

Parcela 04 para o dia 12/11/2021.

No caso do contribuinte que que já tenha realizado o pagamento de alguma parcela do IPTU 2021 poderá optar pelo reparcelamento do saldo devedor remanescente correspondente ao valor principal das parcelas não adimplidas, sem juros e sem multas, nos termos estabelecidos nesse artigo ou pelo pagamento em cota única com o respectivo desconto, no prazo de vencimento da primeira parcela, devendo solicitar, mediante procedimento simplificado, até o dia 9 de julho de 2021, a compensação das parcelas eventualmente pagas.

Para solicitação de compensação deverão ser apresentados o documento de identidade do titular do imóvel e do seu representante legal, se for o caso, e os comprovantes originais de pagamento das parcelas de IPTU a serem compensadas.

Já no caso do contribuinte que não optar pelo reparcelamento ou o pagamento em cota única, serão mantidas as datas de vencimento das parcelas do IPTU 2021 definido em dezembro.

A Prefeitura de Cuiabá ressalta ainda que, não será enviado novo carnê do IPTU 2021 pela prorrogação de vencimento do imposto, sendo de responsabilidade do contribuinte fazer a emissão das cotas através do site da Prefeitura de Cuiabá.

Para a prorrogação do prazo de vencimento da cota única ou para o reparcelamento do imposto, o contribuinte ou seu representante legal deverá providenciar a adesão ao pagamento total do imposto ou ao reparcelamento e emitir as novas guias de IPTU através do site da Prefeitura de Cuiabá e realizar o pagamento das guias até o respectivo vencimento. Ao contribuinte que, não concordando com o valor do IPTU lançado no presente exercício, impugnar o lançamento realizado até o dia 30 de julho de 2021.