Curso em Sorriso abordará Lei Geral de Proteção de Dados

02 de Fevereiro de 2023 as 07h 00min

A Controladoria Geral do Município de Sorriso promove, nesta quinta (2), um treinamento para orientar e sensibilizar servidores públicos municipais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A formação, que integra a plano de treinamento e desenvolvimento profissional dos servidores da Prefeitura de Sorriso, será ministrada no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Devem participar do treinamento, ministrado pelo consultor Eduardo Manzeppi, referência em LGPD, cerca de 70 servidores que atuam diretamente na manipulação de dados pessoais e também dos dados considerados sensíveis.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

A Lei estabelece uma estrutura legal de direitos de titulares de dados pessoais. Esses direitos devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais realizado pelo órgão ou entidade. Para o exercício dos direitos dos(as) titulares, a LGPD prevê um conjunto de ferramentas que aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva, e criam meios processuais para mobilizar a Administração Pública.

Fonte: DA REPORTAGEM