Noticias
Decreto exclui Casa da Moeda de programa de desestatização
08 de Dezembro de 2021 as 10h 00min

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa pública Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND).
De acordo com o Ministério da Economia, a medida provisória que encerrava a exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda, moeda metálica, impressão de selos e títulos da dívida pública perdeu sua eficácia sem ser convertida em lei.
“Por este motivo, entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, reforçou o comunicado.
Ainda segundo a pasta, a exclusão no PND e a revogação da qualificação no âmbito do PPI são decisões que devem ser analisadas pelo corpo técnico do ministério e pelo conselho, que se manifesta por meio de resolução, a ser convalidada por decreto do presidente da República.
Em outubro, o Governo Federal já havia anunciado que decidiu retirar a Casa da Moeda do seu portfólio de privatizações.
Fonte: DA REPORTAGEM
Veja Mais
Cejusc realiza em Sinop mutirão de audiências de conciliação
Publicado em 01 de Julho de 2025 ás 18h 41min
Sorriso-Confins: dois voos são cancelados por ‘questões técnicas’
Publicado em 01 de Julho de 2025 ás 15h 43min
Profissionais da enfermagem cobram cumprimento do piso
Publicado em 01 de Julho de 2025 ás 15h 17min