DEFESA DO CONSUMIDOR: Bancos passam a usar a cotação do dólar do dia da compra para cartão de crédito

Entrou em vigor em 1º de março de 2020

04 de Março de 2020 as 06h 30min

DA REPORTAGEM

Está em vigor a nova regra para quem usa cartão de crédito no exterior.  Agora os bancos devem efetuar a conversão em reais com base na cotação da data em que a compra foi realizada no cartão de crédito. Com a mudança, consumidores conseguem ter mais planejamento e controle dos gastos, amenizando o risco cambial de produtos comprados em outros países e também em sites estrangeiros.

A Circular nº 3.918, do Banco Central, foi publicada em novembro de 2018 com prazo de pouco mais de um ano para entrar em vigor - 1º de março de 2020. Até então, os bancos efetuavam a conversão de Dólar para Real com o câmbio referente à data do fechamento da fatura.

Com a circular em vigor, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai gastar em reais, o que elimina eventuais ajustes na fatura subsequente. O banco também deve “tornar disponível em todos os seus canais de atendimento ao cliente a taxa de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais utilizada no dia anterior referente aos gastos em moeda estrangeira”, diz trecho da circular, bem como o histórico das taxas de conversão.  

Mas além de ficar atento às taxas de câmbio, alerta o Procon Estadual, o consumidor deve lembrar que compras no exterior ou em sites estrangeiros com cartão de crédito têm incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 6,38%.

DE OLHO

NA FATURA

Em relação à fatura, é obrigatória a presença do demonstrativo de gastos ou lançamentos de compras no cartão de crédito, com informações de todas as compras efetuadas – no Brasil ou no exterior – e indicação do estabelecimento, data, número de parcelas e valor. No caso de compras fora do país, também é preciso identificar a moeda estrangeira e seu referido valor; o valor equivalente em dólar na data do gasto; a taxa de conversão do dólar para reais na data da compra; e o valor em reais que será pago pelo cliente.