DE NOVO? TCE alerta ALMT sobre estouro da folha de pagamento

É a segunda vez neste ano que AL é notificada

19 de Novembro de 2019 as 08h 00min

DA REPORTAGEM

O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), voltou a emitir um alerta ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), por conta do estouro da folha de pagamento dos servidores.

De acordo com o conselheiro, tanto no primeiro quadrimestre de 2019 quanto no segundo, o Legislativo se manteve acima do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo os dados, o chamado limite de alerta para a Casa de Leis é de 1,59% da Receita Corrente Líquida do Estado, mas o gasto chegou a 1,65% no segundo quadrimestre. No primeiro, o gasto era de 1,66%. O limite máximo, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 1,77%.

De acordo com Isaias Lopes da Cunha, a folha da Assembleia irá consumir R$ 258,3 milhões do orçamento da Assembleia, sendo que o limite para a Casa era de R$ 249 milhões.

O orçamento da Assembleia Legislativa para 2019 é de R$ 506 milhões.

“Alerto o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que a Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, ao analisar o Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre, do exercício de 2019, constatou que: Pelo fato de o montante da despesa total com pessoal no valor de R$ 258.323.939,43 ter ultrapassado o limite de alerta previsto no art. 59, § 1º, inciso II, da LRF correspondente a R$ 249.087.468,07”, disse ele na publicação que circulou no Diário de Contas da última terça-feira (12).