Deputados aprovam Lei Orçamentária 2023

09 de Dezembro de 2022 as 09h 00min

Em primeira votação durante a Ordem do Dia, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na quarta (7), o Projeto de Lei 814/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023.

A mensagem 155/2022, do Governo do Estado, foi aprovada com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), e abstenção dos deputados Ulysses Moraes (PTB) e Faissal Calil (Cidadania).

Em discussão da matéria durante a votação, o deputado Lúdio Cabral disse em plenário que a LOA de 2023 “está desconectada da realidade do Estado”. Segundo ele, isso acontece de forma sistemática desde 2019.

Áreas essenciais não têm os recursos necessários, como exemplo, a saúde, assistência social e a agricultura familiar. Registro meu voto contrário”, disse o parlamentar que participou da sessão de forma remota.

O PLOA/2023 prevê uma receita liquida, em 2023, de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comprado com o exercício de 2022, que é de R$ 26.585 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual aponta um montante de despesas, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões.  Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos R$ 4,319 bilhões.

De acordo com a lei orçamentária, que vai à segunda votação, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal), devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941.1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação, deve ser de R$ 201.2 milhões.

Fonte: DA REPORTAGEM