Deputados aprovam mudança na correção do Fethab

20 de Julho de 2025 as 05h 20min

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que muda a forma de correção do valor cobrado pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um dos principais mecanismos de arrecadação ligados ao agronegócio no estado.

A proposta, votada em segunda e última etapa na quarta (16), altera a metodologia de aplicação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), usada como referência para os valores cobrados de produtores rurais.

Atualmente, o Fethab é corrigido duas vezes ao ano, em janeiro e julho, com base na UPF vigente em cada mês. Com a nova regra, os valores de janeiro a junho passam a considerar a UPF de julho do ano anterior. Já os valores entre julho e dezembro usarão a UPF de janeiro do mesmo ano.

A mudança tem como objetivo oferecer mais previsibilidade ao setor agrícola, sobretudo nas negociações de commodities com contratos de longo prazo. Segundo justificativas técnicas, a regra também visa reduzir distorções causadas por variações inflacionárias ou por mudanças bruscas na taxa de juros.

A medida tem impacto direto sobre regiões como Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde — grandes polos do agronegócio em Mato Grosso e que concentram boa parte da arrecadação do fundo.

A nova sistemática valerá de forma retroativa a partir de 1º de julho de 2025. No entanto, o projeto deixa claro que não haverá restituição ou compensação de valores já pagos. A proposta segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

Fonte: DA REPORTAGEM