Deputados aprovam projeto que trata da aplicação de agrotóxicos em MT

21 de Março de 2025 as 04h 26min

Com três votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na quarta (19), em segunda votação durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani, que altera a Lei 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do estado de Mato Grosso.

Votaram contra o projeto os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral e Valdir Barranco. O PL 1833/2023, aprovado com o quarto substitutivo integral, busca regulamentar a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado.

O quarto substitutivo, também de autoria do deputado Gilberto Cattani, estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos e a regra varia conforme o tamanho das propriedades rurais, divididas em pequenas, médias e grandes.

Para as propriedades pequenas, a aplicação é liberada, independente da distância mínima de áreas protegidas, para as propriedades médias, a distância mínima é de 25 metros e para as grandes propriedades, distância de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros mananciais de captação de água, moradias isoladas, grupamento de animais e nascentes.

Ainda na Ordem do Dia, os deputados votaram contra um requerimento apresentado pelo deputado Lúdio Cabral, que solicitava informações sobre a viagem do governador Mauro Mendes ao Rio de Janeiro, no último domingo (16), para participar da manifestação convocada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, em favor da anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No requerimento rejeitado pelos deputados da base governista, Cabral solicitava informações se alguma aeronave do governo foi utilizada na viagem ou se o cartão corporativo bancou a viagem e estadia do governador Mauro Mendes e demais membros do governo no Rio de Janeiro, como o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia (União).

Fonte: DA REPORTAGEM