Deputados criticam TJ por fim do voto secreto; Lúdio apoia decisão

22 de Maio de 2026 as 13h 00min

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), e o colega de Parlamento, Eduardo Botelho (UB), contestaram a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) pela decretação de inconstitucionalidade do voto secreto em análise de vetos do Poder Executivo.

O deputado Lúdio Cabral (PT), por sua vez, apoiou totalmente a postura do Judiciário, pois entende que a Assembleia Legislativa precisa de transparência.

Em entrevista, Max pontuou que a Procuradoria da ALMT vai recorrer da decisão e que até o trânsito em julgado, quando não houver mais recurso, seguirá valendo a atual modulação de votação secreta em vetos. Ela apontou ainda que o sigilo permite autonomia para deputados da base do Governo e que a exposição poderia acarretar em mais pressão sobre o parlamentar.

“A transparência, a gente tem que fazer nos gastos, em todos os votos. Os votos são abertos do projeto. Agora, através do veto, você pode se posicionar contra o Governo ou a favor do Governo”.

Botelho foi mais direto em dizer que o TJMT interferiu dentro da Assembleia com a decisão, pois não haveria legitimidade para mexer no regramento do Legislativo, assim como o Parlamento não altera regras internas do Judiciário.

A posição do Órgão Especial atendeu a uma reclamação de inconstitucionalidade feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), afetado pela manutenção de um veto em dezembro de 2025, quando os deputados barraram aumento salarial da categoria.

"”Foi uma interferência indevida do Tribunal. Esse é assunto interno da Casa, assunto da Assembleia. Eu não vejo como nós interferirmos num regimento interno do Tribunal, assim como eles também não devem interferir no nosso regimento. É uma interferência indevida totalmente, eu rechaço totalmente essa decisão do Tribunal [...]. Eu acho que aqui pode haver a discussão entre os deputados, se é contra ou a favor. Eu acho que o veto é o momento em que o deputado vota com a sua pura consciência, livre de todas as pressões”, avaliou.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) contrariou os deputados Max e Botelho, defendendo a decisão do Tribunal de Justiça por entender que o segredo sobre o voto de vetos tem apenas blindado os deputados da população, que não tem total conhecimento dos posicionamentos dos políticos eleitos para representá-los. Para o petista, o sigilo em análise de vetos tem empurrado os deputados para fidelidade ao Executivo: "Na minha opinião, a decisão do TJ está correta em dizer que toda e qualquer votação na AL tem que ser aberta para a população".

“Há um argumento utilizado para a defesa do voto secreto, é que na votação do veto, no voto secreto, o deputado se protegeria da influência do Governo. Só que, na prática, o que acontece é exatamente o contrário. O voto secreto protege o deputado da população, então o deputado fica à vontade para votar contra a população em um veto, exatamente porque o voto é secreto", disse.

Fonte: DA REPORTAGEM