Deputados entregam relatório sobre divisa MT/Pará ao ministro Barroso

06 de Junho de 2023 as 16h 09min

Os deputados Júlio Campos e Nininho participaram de uma reunião último no dia 31 de maio, em Brasília, com o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, para entregar o relatório de um estudo inédito de 214 páginas que demonstra os prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos envolvendo nove municípios mato-grossenses na divisa com o estado do Pará.

Para elaborar o documento, a Assembleia Legislativa contratou uma empresa de consultoria que utilizou 20 profissionais especializados tratando da questão da agrimensura, cartografia, análise em impacto econômico e antropológico.

“Confio na imparcialidade do ministro Barroso, que é reconhecido por sua vasta experiência jurídica. A expectativa é de que o STF analise cuidadosamente o relatório, contribuindo para uma solução justa e equilibrada dessa questão fronteiriça”, comentou o presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, deputado Nininho.

3 EIXOS

Durante a reunião com o ministro Barroso, que também contou com as presenças dos procuradores da Assembleia Legislativa, Bruno Willames Cardoso Leite e Ricardo Riva, e os prefeitos de, Paranaíta, Osmar Mandacaru, e de Alta Floresta, Chico Gamba, os parlamentares fizeram um resumo do relatório tendo como base três eixos temáticos.

O primeiro deles é denominado “Agrimensura, Cartografia e Geoprocessamento”, e envolve o acidente geográfico denominado Salto das Sete Quedas que, segundo parecer defendido pela Comissão da Assembleia Legislativa, encontra-se posicionado mais ao Norte e não ao Sul, como levou-se a concluir erroneamente a Justiça.

O segundo eixo, é denominado “impactos econômicos” e mostra que a região mais desenvolvida está próxima de Mato Grosso e não do Pará. Por isso, a falta da revisão dessa faixa de fronteira traria impactos negativos para todo território nacional e o próprio PIB até 2030, pois envolve a pecuária de corte.

O terceiro eixo é o de “análise antropológica”, e também demonstra que a população dessa região indicada com um mero polígono geográfico, na verdade tem um sentido de “pertencer mato-grossense” e não como paraense.

“A recepção foi acima do esperado, a reunião com o ministro durou cerca de 40 minutos. Ele prometeu reestudar o assunto e até ir a Mato Grosso para verificar in loco o problema.  Ele também orientou a todos os prefeitos interessados a entrar no processo, como partes”, diz Júlio Campos.

O procurador da Assembleia, Bruno Leite, disse que foi uma reunião produtiva com o ministro para discutir o imbróglio da área de mais de 2,4 milhões de hectares. “Vale destacar que esse encontro com o ministro foi marcado em razão de um pedido de liminar do Estado, proposta no dia 10 de maio deste ano, que objetiva suspender os efeitos do acórdão da ação cível originada nº 714”, falou Leite.

A princípio, segundo o procurador, “o motivo da reunião foi evidenciar para o ministro as razões que tinham sido apontadas na peça principal das ações rescisórias para suspender os efeitos do acórdão. Entregamos uma cópia de todo laudo técnico realizado pela empresa ao ministro, e conseguimos demonstrar de forma evidente”, afirmou ele.

Fonte: a